Formando atletas, profissionais e indivíduos.

PROGRAMA SÓCIO TORCEDOR DO INSTITUTO TÊNIS

TERMO DE ADESÃO

Instituto Tênis, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Rua Mari, nº 100, sala 02, Jardim Califórnia, CEP 06409-020, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 05.206.043/0001-41 (“Instituto Tênis”), institui o presente Termo de Adesão, com o objetivo de disciplinar as condições para adesão ao programa de relacionamento e benefícios denominado “Programa Sócio Torcedor”.

A adesão ao programa Sócio Torcedor exige a leitura atenta dos termos e condições abaixo e será precedida da formal concordância, pelo participante, com as regras constantes deste Termo de Adesão.

  1. Termos Definidos
    • Para fins do presente Termo de Adesão, os termos abaixo indicados terão os seguintes significados:

Benefícios” são todos os benefícios, vantagens, promoções e descontos concedidos pelo Instituto Tênis ao Sócio Torcedor que aderir ao Programa e cumprir com as obrigações definidas para o Plano escolhido, na forma deste Termo de Adesão.

Custo do Plano” é o valor cobrado em cada Plano, de forma mensal, que o Sócio Torcedor pagará ao Instituto Tênis para fazer uso dos Benefícios atribuídos pelo Plano escolhido.

Plano” constitui cada conjunto de Benefícios atribuído pelo Instituto Tênis aos Sócios Torcedores, mediante adesão e pagamento do correspondente Custo do Plano, na forma deste Termo de Adesão.

Programa” é o programa de Benefícios oferecido pelo Instituto Tênis às pessoas que aderirem às condições previstas neste Termo de Adesão e cumprirem com as obrigações assumidas neste instrumento.

Sócio Torcedor” é a pessoa física que aceitou as condições do presente Termo de Adesão, tendo aderido ao Programa Sócio Torcedor do Instituto Tênis, e que cumpre com suas obrigações previstas neste Termo de Adesão.

Termo de Adesão” significa este instrumento.

Website” significa a página mantida pelo Instituto Tênis na rede mundial de computadores, no endereço www.institutotenis.org.br

  1. Adesão ao Programa Sócio Torcedor
    • O Programa de Sócio Torcedor do Instituto Tênis se caracteriza por oferecer um conjunto de Benefícios a todas as pessoas físicas que escolherem um Plano, aderirem ao Programa Sócio Torcedor e efetuarem o pagamento mensal do Custo do Plano.
    • Para se tornar Sócio Torcedor, o interessado deve ler atentamente este Termo de Adesão e, caso concorde com todas as suas disposições, deve preencher o formulário de adesão ao Programa, disponibilizado no Website, informando os dados pessoais ali exigidos. Ao preencher o cadastro de adesão, o Torcedor estará concordando formalmente com todas as condições deste Termo de Adesão.
    • O cadastramento somente poderá ser realizado para pessoas que possuírem número de Cadastro das Pessoas Físicas – CPF válido e ativo. Somente maiores de 18 anos de idade poderão formalizar a adesão ao Programa, sendo vedada a adesão por menores de 18 anos, exceto na condição de o menor ser representado ou assistido por seus pais ou responsáveis legais, na forma da legislação aplicável.
    • Somente serão confirmados os cadastros daqueles que preencherem todos os campos obrigatórios do formulário de adesão, sendo de inteira responsabilidade do interessado em tornar-se Sócio Torcedor a inserção de informações precisas, exatas e verdadeiras no respectivo formulário, como também de informar eventuais alterações dos dados cadastrais inicialmente preenchidos, cabendo a cada interessado responder perante o Instituto Tênis e perante terceiros pela veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando o Instituto Tênis de qualquer responsabilidade pela imprecisão destas informações.
    • É direito do Instituto Tênis, a qualquer tempo e sempre que necessário, utilizar todos os meios legais para verificar a correta identificação do Sócio Torcedor cadastrado, solicitando, inclusive, documentos comprobatórios que confirmem as informações prestadas, sendo permitido ao Instituto Tênis, na recusa da apresentação dos documentos solicitados ou na constatação de qualquer irregularidade dos dados cadastrais, sem qualquer obrigação de ressarcimento ou indenização, suspender temporariamente o cadastro de referido Sócio Torcedor ou até mesmo cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias.
    • Cada Sócio Torcedor terá direito de realizar apenas um cadastro no Programa, sendo que, na hipótese de o Instituto Tênis detectar cadastros em duplicidade, o cadastro mais antigo será desconsiderado, prevalecendo o mais recente.
    • O Sócio Torcedor será o único responsável pela veracidade das informações que incluir em seu cadastro, bem como pela preservação da sua senha de acesso ao Programa (a qual será criada pelo Sócio Torcedor ao se cadastrar no Programa, por meio do Website), sendo-lhe vedado, sob qualquer hipótese, ceder, vender, emprestar ou transferir sua senha ou conta de acesso a terceiro, sob pena de suspensão de sua inscrição como Sócio Torcedor e/ou cancelamento de seu cadastro, a critério do Instituto Tênis.
    • O Sócio Torcedor que desejar deixar o Programa deverá requerer formalmente seu desligamento do Programa diretamente ao Instituto Tênis, por meio de e-mail para o endereço atendimento@institutotenis.org.br
    • O Sócio Torcedor somente poderá utilizar os Benefícios atribuídos pelo Plano ao qual aderir se estiver rigorosamente em dia com o pagamento das mensalidades previstas para seu Plano, de acordo com a forma prevista neste Termo de Adesão e conforme os valores informados no Website.
    • O Sócio Torcedor que deixar de cumprir suas obrigações de pagamento sem que se desligue, formalmente, do Programa, na forma prevista neste Termo de Adesão, não poderá se utilizar dos Benefícios inerentes ao Plano Contratado até a regularização da sua condição junto ao Instituto Tênis. O Sócio Torcedor que se tornar inadimplente com relação ao pagamento do valor do Plano somente poderá regularizar sua situação para restabelecer imediatamente o direito de fruir de todos os Benefícios inerentes ao seu Plano se quitar todos os todos os débitos pendentes
    • O Sócio Torcedor que permanecer por mais de 12 meses na condição de inadimplente, ou seja, sem cumprir as suas obrigações de pagamento e sem o direito de fruir os Benefícios disponibilizados pelo Plano, será automaticamente desligado do Programa, sem necessidade de aviso formal prévio, e deixará de ser um Sócio Torcedor do Instituto Tênis.
  • Direitos Oferecidos pelo Programa Sócio Torcedor
    • O Sócio Torcedor devidamente cadastrado e que preencher todas as condições exigidas por este Termo de Adesão, especialmente estar adimplente com o pagamento da mensalidade do Plano ao qual aderiu, terá direito aos Benefícios previstas para cada Plano, disponibilizadas pelo Instituto Tênis.
    • No momento da adesão ao Programa, o Sócio Torcedor deverá escolher apenas uma das modalidades disponíveis de Plano no Website, podendo usufruir dos Benefícios durante o período em que permanecer adimplente com suas obrigações.
    • O Sócio Torcedor inadimplente ficará impossibilitado de usufruir dos Benefícios do Programa até que restabeleça o adimplemento das suas obrigações, na forma deste Termo de Adesão.
    • Além dos Benefícios atribuídos por cada Plano, o Instituto Tênis poderá criar ações ou promoções diárias, mensais ou sazonais aos Sócios Torcedores sem que isso caracterize alteração das condições mínimas do Programa ou que obrigue o Instituto Tênis a repetir as condições das campanhas ou promoções em qualquer momento posterior.
    • O Sócio Torcedor que adquirir qualquer bem ou direito por meio do Programa é proibido de ceder referido bem ou direito a qualquer outra pessoa, a título gratuito ou oneroso, sob pena de ter cancelado definitivamente seu cadastro no Programa, na forma deste Termo de Adesão, além de responder pelos prejuízos porventura causados ao Instituto Tênis.
    • O Instituto Tênis poderá alterar, incluir, substituir ou excluir quaisquer vantagens existentes no Plano e informadas neste Termo de Adesão, desde que observada a antecedência mínima de 30 dias entre a comunicação da alteração e sua implementação, devendo referida alteração ser comunicada por meio do Website e do envio de correspondência eletrônica a cada Sócio Torcedor afetado, para o endereço de correio eletrônico cadastrado pelo Sócio Torcedor ao aderir ao Programa.
    • O Instituto Tênis poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste Termo de Adesão, publicando versão atualizada no Website, na forma autorizada por este Termo de Adesão, cabendo ao Sócio Torcedor que discordar das disposições do novo Termo de Adesão se retirar do Programa antes do inicio do mês seguinte à publicação, quando o novo Termo de Adesão passará a vigorar. Referida alteração será comunicada ao Sócio Torcedor na forma referida em 3.6, acima.
    • O Instituto Tênis manterá, no Website, as informações atualizadas sobre os Benefícios e os Planos disponíveis a cada mês.
    • O Sócio Torcedor que desejar alterar seu Plano deverá solicitar a migração para o novo Plano ao Instituto Tênis, por meio dos mecanismos de solicitação informados no Website, desde que o Sócio Torcedor esteja adimplente com todas as obrigações de pagamento do Plano anterior.
    • O Sócio Torcedor que requerer a alteração do Plano continuará podendo fruir dos Benefícios atribuídos pelo Plano anterior até o término do período contratado, sendo que passará a se beneficiar dos Benefícios atribuídos pelo novo Plano a partir do mês subsequente ao pagamento do correspondente Custo do Plano.
  1. Planos Oferecidos no âmbito do Programa Sócio Torcedor
    • A pessoa que desejar aderir ao Programa e tornar-se um Sócio Torcedor do Instituto Tênis poderá escolher, no momento de sua adesão, um dos Planos descritos abaixo, mediante pagamento do Custo do Plano informado no Website:

[inserir tabela com descrição dos planos, a qual será enviada em arquivo separado]

  1. Forma de Pagamento
    • O Sócio Torcedor deverá efetuar o pagamento do Custo do Plano mensalmente, de forma online, por meio do website Pagseguro ou outro meio de pagamento que venha a ser disponibilizado pelo Instituto Tênis.
    • O Sócio Torcedor que aderir ao Programa terá as obrigações e condições do Plano renovadas contínua e automaticamente a cada mês, a partir da data do seu cadastro, até que o Programa seja descontinuado pelo Instituto Tênis ou até que o Sócio Torcedor requeira o cancelamento de sua inscrição, na forma deste Termo de Adesão.
    • Somente o Sócio Torcedor em dia com o pagamento das mensalidades poderá usufruir de todos os Benefícios propiciados para o respectivo Plano, na forma deste Termo de Adesão.
    • Eventual pedido de cancelamento da adesão ao Programa poderá ser feito em qualquer dia do mês, mas somente produzirá efeito a partir do primeiro dia do mês subsequente à solicitação. Caso o Torcedor já tenha efetuado o pagamento da mensalidade do mês no qual solicitou o cancelamento, não terá direito à devolução do valor pago e poderá utilizar integralmente os Benefícios atribuídos pelo respectivo Plano até o final do período contratado.
  2. Envio de Produtos
    • O Instituto Tênis enviará a camiseta ou outro produto a que o Sócio Torcedor faz jus ao aderir a qualquer dos Planos no prazo de até 90 dias após a confirmação da adesão e do respectivo pagamento.
  • Disposições Gerais
    • Quaisquer dúvidas relacionadas ao funcionamento do Programa Sócio Torcedor poderão ser esclarecidas pelos canais de atendimento do Instituto Tênis informados no Website, durante horário comercial.
    • Na forma do artigo 39 do Estatuto do Torcedor – Lei nº 10.671/2003, o Sócio Torcedor que comprovadamente promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em qualquer competição desportiva terá seu cadastro junto ao Programa definitivamente cancelado a pedido da autoridade competente, ou desde que ocorra o trânsito em julgado da sentença condenatória.
    • O Instituto Tênis não garante acesso e uso contínuo ou sem interrupções do Website, informando que eventualmente o sistema poderá estar indisponível por motivos técnicos ou por falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Instituto Tênis, hipótese na qual o Sócio Torcedor poderá praticar atos ou usufruir dos Benefícios por meio de contato telefônico com o Instituto Tênis até o restabelecimento do acesso ao Website.
    • Todas as informações prestadas pelo Sócio Torcedor serão mantidas pelo Instituto Tênis, ficando autorizada a revelação destes dados quando solicitados por autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais, hipótese na qual caberá ao Instituto Tênis colaborar com as autoridades para preservar a segurança do Programa, dos eventos esportivos e dos expectadores presentes.
    • O Sócio Torcedor expressamente autoriza o Instituto Tênis a utilizar ou disponibilizar a terceiros todas as informações cadastrais do Torcedor necessárias para a disponibilização dos Benefícios atribuídos pelo Plano contratado, tais como, e não se limitando, ao nome e CPF do Sócio Torcedor, além de expressamente autorizar o envio de material informativo, promocional ou comercial ao Sócio Torcedor por correio, telefone ou e-mail cadastrados.
    • A adesão ao presente Termo de Adesão não gera nenhum contrato de associação, sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Instituto Tênis e o Sócio Torcedor.
    • Qualquer conflito que possa decorrer deste Termo de Adesão será dirimido pelo Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
    • Ao informar que “ACEITA” as disposições do presente Termo de Adesão, o Sócio Torcedor declara que leu atentamente e aceitou todos os seus termos e condições, avaliando de forma livre e independente as obrigações aqui assumidas, sendo que a intenção de participar do Programa Sócio Torcedor do Instituto Tênis não está relacionada com nenhuma outra manifestação, garantia ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Termo de Adesão.

Barueri, [dia] de janeiro de 2018.

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